Como cuidamos dos seus dados

Última atualização: 2 de setembro de 2026

Este aviso vale para o aplicativo em que você acompanha o seu processo de cidadania. Ele é usado por duas empresas, e a que atende você é a que consta no seu contrato:

1. O que o aplicativo guarda

Quando você cria a conta

• Nome, e-mail e telefone, que você mesmo digita.
• Senha, guardada de forma cifrada pelo serviço de autenticação. Ninguém da nossa equipe consegue ler a sua senha, nem nós.

Se você é nosso cliente

• Os dados do seu processo: nome da família, pessoas incluídas no contrato, rota de cidadania, etapas concluídas e avisos que a equipe publica para você.
• Os documentos que você envia pelo aplicativo: certidões, documento de identidade, comprovante de residência e o que mais a sua rota exigir. São documentos que contêm dados sensíveis, e é por isso que ficam num armazenamento privado, sem endereço público, acessível apenas pela equipe que atende você.

Se você ainda não é cliente

Você pode criar conta e usar as ferramentas abertas do aplicativo sem contratar nada. Nesse caso guardamos apenas a sua conta e o que você escrever nas ferramentas. Montar a árvore da sua família ou simular uma rota não abre processo nenhum e não gera cobrança.

O que o aplicativo NÃO faz

• Não usa a sua localização.
• Não lê a sua agenda de contatos.
• Não acessa fotos que você não escolheu enviar. Ao anexar um documento, só o arquivo que você seleciona é enviado.
• Não vende os seus dados, e não os entrega para anunciante nenhum.

2. Por que guardamos

• Para executar o seu contrato: sem os documentos e os dados dos requerentes não há como conduzir o processo que você contratou.
• Para cumprir obrigação legal: registros de serviço prestado e de emissão fiscal têm prazo de guarda definido em lei.
• Para falar com você: avisos do processo, confirmação de e-mail e recuperação de senha.

3. Com quem compartilhamos

Só com quem é necessário para o aplicativo funcionar, e cada um vê apenas o que precisa:

Quando o seu processo exige, os seus documentos também são apresentados às autoridades competentes do país da sua cidadania e aos profissionais que representam você. Isso é o próprio objeto do serviço contratado.

A hospedagem fica fora do Brasil, o que caracteriza transferência internacional de dados. Ela acontece porque é a infraestrutura do aplicativo, e está amparada na execução do seu contrato.

4. Quem enxerga o seu processo

Este é o ponto que mais importa e o que mais nos custou construir com cuidado:

• Um processo só aparece para a sua conta depois que você confirma o seu e-mail. Criar conta com o e-mail de outra pessoa não dá acesso ao processo dela.
• Se o mesmo e-mail aparecer em mais de um processo, o aplicativo não escolhe sozinho. Quem confere é a nossa equipe, justamente para ninguém abrir a pasta da família errada.
• O aplicativo nunca aceita que o navegador peça um processo por número. O processo vem do vínculo já aprovado da sua conta.
• No aplicativo, você vê os arquivos que você enviou. Documentos internos da equipe não aparecem na sua tela. Isso vale para o que o app mostra: se você pedir a exportação dos seus dados (seção 7), ela sai completa, com tudo o que o sistema guarda sobre você.

5. Por quanto tempo

• Sua conta de acesso: enquanto você quiser. Você pode apagá-la a qualquer momento pelo próprio aplicativo, no menu da conta.
• Os documentos e o registro do processo: pelos prazos legais de guarda do serviço prestado, mesmo depois de a conta ser apagada. Apagar o acesso não apaga o histórico do trabalho contratado, e é por isso que avisamos isso na tela antes de você confirmar.

6. Como apagar a sua conta

Dentro do aplicativo: abra o menu da sua conta, toque em Excluir minha conta e confirme. O acesso é encerrado na hora.

Sem o aplicativo instalado: escreva para contato@mncidadania.com ou contato@gmcidadania.com, do mesmo e-mail da conta, pedindo a exclusão. Apagamos em até 15 dias.

O que é apagado: sua conta de acesso e a ligação dela com o processo. O que continua guardado: os documentos e o registro do serviço prestado, pelos prazos que a lei nos obriga a manter.

7. Seus direitos

Pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) você pode pedir a qualquer momento: confirmação de que tratamos seus dados, acesso a eles, correção do que estiver errado, portabilidade, informação sobre com quem compartilhamos, e a eliminação do que não tivermos obrigação legal de guardar. Também pode revogar consentimento onde ele for a base do tratamento.

Para exercer qualquer um deles, escreva para a empresa que atende você: contato@mncidadania.com ou contato@gmcidadania.com. Respondemos em até 15 dias.

8. Se algo der errado

Se acontecer um incidente que possa trazer risco relevante a você, comunicamos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, como a lei manda.

9. Menores de idade

Processos de cidadania frequentemente incluem crianças e adolescentes como requerentes. Nesses casos, quem cria a conta e envia os documentos é sempre o responsável legal, e os dados do menor são tratados no interesse dele, para o processo em que ele é requerente.

O combinado

• A conta é sua e pessoal. Não empreste a senha: quem entra com ela vê o seu processo.
• Criar conta é grátis e não obriga você a contratar nada.
• As ferramentas abertas do aplicativo (árvore da família, simulação de rota, raio-X da linha) servem para orientar. Não são parecer jurídico e não são proposta comercial. Valor e prazo de um processo só valem quando estão no seu contrato.
• O acompanhamento mostra o que a equipe registrou. Entre uma etapa e outra pode haver semanas de trabalho sem novidade publicável, e prazo de órgão público não depende de nós.
• Você é responsável pela veracidade dos documentos que envia.
• Podemos suspender uma conta que tente acessar processo de terceiro ou que use o aplicativo para fraude.
• O que rege a relação de serviço é o seu contrato. Onde este texto e o contrato divergirem, vale o contrato.

Mudanças neste aviso

Se mudarmos algo relevante, avisamos dentro do aplicativo antes de passar a valer.